Legal
Termos e Condições
Última atualização: 18 de março de 2025
Data de vigência: 18 de março de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
- "tasselas" ou "nós": tasselas Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ em processo de regularização, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 572, Sala 408, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22410-002.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os serviços da tasselas.
- "Serviços": atividades de consultoria empresarial estratégica descritas no site, incluindo estruturação de parcerias, avaliação de modelos de receita e frameworks de comunicação.
- "Site": o conjunto de páginas acessíveis em tasselas.com.
- "Contrato de Prestação de Serviços": documento específico firmado entre a tasselas e o cliente para cada engajamento.
2. Aceitação dos Termos
O acesso ao Site e o uso dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos não utilizar o Site nem contratar os Serviços. A contratação está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos.
3. Descrição dos Serviços
A tasselas oferece serviços de consultoria empresarial estratégica com foco em três frentes:
- Estruturação de Parcerias e Sociedades
- Avaliação do Modelo de Receita
- Framework de Comunicação com Stakeholders
Os serviços são prestados de forma presencial (Rio de Janeiro) ou remota, conforme combinado em cada contrato. A tasselas reserva-se o direito de recusar ou encerrar contratos que estejam em conflito com sua política de independência ou código de ética.
4. Contas e Responsabilidades do Usuário
O Site não exige criação de conta para navegação. O usuário é responsável pela veracidade e completude das informações fornecidas no formulário de contato. Informações falsas podem resultar no cancelamento de atendimento.
5. Uso Aceitável do Site
O acesso ao Site deve ser feito de boa-fé. São proibidas as seguintes condutas:
- Uso de robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado de extração de conteúdo sem autorização.
- Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou áreas restritas.
- Publicação ou transmissão de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Qualquer ação que comprometa a integridade ou disponibilidade do Site.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, estrutura, logotipo, metodologias e materiais entregáveis — é de propriedade da tasselas ou licenciado a ela. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.
Os entregáveis produzidos durante o contrato de prestação de serviços são cedidos ao cliente para uso interno, salvo disposição contrária no contrato específico. A tasselas retém o direito de mencionar o trabalho realizado como referência de portfólio, de forma anonimizada.
7. Condições de Pagamento
Os valores e condições de pagamento são definidos no Contrato de Prestação de Serviços específico de cada engajamento. Em geral:
- 50% do valor total na assinatura do contrato.
- 50% na entrega do produto final.
- Pagamentos via transferência bancária (TED/PIX) em reais (BRL).
A política de cancelamento e eventual reembolso será definida no contrato específico. Em regra, valores referentes a etapas já concluídas não são reembolsáveis.
8. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os Serviços da tasselas têm natureza estratégica e consultiva. Não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área técnica regulamentada. As recomendações entregues refletem análise profissional fundamentada nas informações disponibilizadas pelo cliente; resultados específicos não podem ser garantidos.
A tasselas não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas recomendações fornecidas, nem por danos indiretos, perda de receita ou oportunidade decorrentes de tais decisões.
9. Confidencialidade
Todos os projetos são cobertos por Acordo de Confidencialidade (NDA) assinado antes do início dos trabalhos. A tasselas não divulga informações estratégicas, financeiras ou societárias dos clientes a terceiros, salvo quando exigido por lei.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a tasselas, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido do Site, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Prestação de Serviços mediante notificação prévia, conforme condições previstas no contrato específico. O acesso ao Site pode ser suspenso sem aviso prévio em caso de violação destes Termos.
12. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de comunicação direta por pelo menos 15 dias corridos.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Site, complementados pelos contratos específicos de prestação de serviços.
- Divisibilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- Não renúncia: A tolerância em relação a descumprimentos não implica renúncia ao direito de exigi-los no futuro.
- Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio escrito da tasselas.
14. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
tasselas Consultoria Empresarial Ltda.
Rua Visconde de Pirajá, 572, Sala 408, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22410-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (21) 3489-6270